Nick Corbishley – 2 de julho de 2024
“A razão acabou prevalecendo em favor da vida, saúde, natureza, biodiversidade e soberania alimentar.”
Depois de uma batalha legal de quatro anos em várias frentes com o governo mexicano de AMLO, a Monsanto finalmente jogou a toalha. Na terça-feira passada, o Conselho Nacional de Humanidades, Ciências e Tecnologias do México (Conahcyt) anunciou que duas divisões mexicanas da Monsanto — agora subsidiárias da gigante química alemã Bayer, que em 2018 adquiriu a Monsanto na pior fusão corporativa de todos os tempos — desistiram de suas ações judiciais contra o governo mexicano por sua intenção de proibir o milho geneticamente modificado.
Como os leitores devem se lembrar, o ainda atual presidente do México, Andrés Manuel Lopéz Obrador, assinou um decreto presidencial em 2020 buscando proibir todo o uso e importação de milho transgênico e o herbicida tóxico glifosato. Seu governo também impôs restrições à importação de milho branco, que geralmente é usado para consumo humano no México. As razões citadas para isso incluem a proteção da saúde da população, do meio ambiente e da diversidade genética do milho no México.
Mas não se trata apenas de biotecnologia. Trata-se de aumentar a soberania alimentar mexicana, reduzindo a ameaça de concorrência desleal dos EUA no mercado global de milho. Como até mesmo o Chicago Council on Global Affairs, um think tank de assuntos internacionais, admitiu recentemente, o milho dos EUA dominou o México nas últimas três décadas por uma razão principal: graças ao NAFTA, as balanças favoreceram mais aos produtores dos EUA:
[A] principal razão pela qual o milho dos EUA domina o mercado é porque o governo federal subsidia fortemente a produção de milho, a ponto de o milho americano poder ser vendido a preços bem abaixo do custo de produção. O México não tem essas políticas. Na verdade, o governo mexicano eliminou quase todo o apoio aos preços para seu setor agrícola como parte do NAFTA. Como resultado, o milho dos EUA inundou o mercado, fazendo com que os preços caíssem até 66%. Essa queda forçou muitos produtores mexicanos a fecharem as portas.
Em resposta à proposta do governo AMLO de proibir o milho transgênico, empresas globais de agroquímicos e fabricantes de sementes, incluindo a Bayer, e as associações mexicanas de lobby que representam incansavelmente seus interesses (Proccyt, AC e o Conselho Nacional Agrícola) desencadearam uma onda de mais de 30 amparos (ordens judiciais de proteção) com o objetivo de declarar o decreto inconstitucional. No entanto, a grande maioria desses julgamentos foi concluída com decisões desfavoráveis às empresas envolvidas ou suas associações de lobby.
Uma rara exceção
Mas um dos casos apresentados pela Monsanto/Bayer ofereceu uma rara exceção. Em 2022, o juiz Francisco Rebolledo Peña decidiu a favor da Monsanto com (nas palavras do meio de comunicação pró-governo mexicano Regeneración) “uma decisão controversa, contraditória e parcial que ignorou as evidências fornecidas pelas autoridades”. Essa decisão foi rapidamente apelada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat), pela Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) e pela Conahyct.
No julgamento resultante, Conahcyt forneceu defesas científicas e legais, apresentando mais de 250 evidências para apoiar o decreto de 2020 do governo. O recurso acabou fazendo com que o Quarto Tribunal Colegiado em Matéria Administrativa do México rejeitasse os argumentos da Monsanto, citando preocupações com direitos humanos e segurança ambiental.
Em 2023, a Monsanto entrou com outra ação, desta vez contra o decreto modificado por AMLO que permitia o uso de milho transgênico na alimentação animal e a fabricação de produtos de consumo como cosméticos, têxteis e papel, mantendo a proibição do milho transgênico para consumo humano, particularmente no uso de farinha para tortilhas, que são um alimento básico da dieta mexicana. As mudanças na lei significavam que ela teria um impacto limitado nas importações mexicanas de milho dos EUA, pelo menos no curto e médio prazo, já que a maioria dessas importações já é usada “para forragem e usos industriais”.
Este amparo posterior também foi derrubado, desta vez pela juíza Elizabeth Trejo Galán, que em sua decisão ressaltou a precedência do interesse público sobre o privado (que noção pitoresca!).
Na semana passada, a proprietária da Monsanto, a Bayer, finalmente jogou a toalha ao retirar todos os seus pleitos legais contra o decreto presidencial de 2020. Conahcyt descreveu o recuo da Bayer como uma grande vitória legal para o México, na qual “a razão finalmente prevaleceu em favor da vida, saúde, natureza, biodiversidade e soberania alimentar”. Observando que a vitória legal sobre a Monsanto destaca o compromisso do México em salvaguardar a saúde pública e a integridade ambiental, Conahcyt prometeu continuar trabalhando para garantir que o milho transgênico e o glifosato sejam removidos do suprimento de alimentos mexicanos.
Uma guerra do milho de quatro anos
Ainda há muito trabalho a fazer, já que a “Guerra do Milho” de quatro anos do México com seus dois parceiros do USMCA, os Estados Unidos e o Canadá, chega a um momento crucial. Como os leitores devem se lembrar, em agosto de 2023, os EUA intensificaram sua luta alimentar com o México, pedindo a formação de um painel de solução de controvérsias sob o acordo comercial norte-americano USMCA para determinar se o decreto de 2023 de AMLO prejudica o acesso ao mercado que o governo do México concordou em fornecer no USMCA.” O Canadá rapidamente se juntou à disputa dos EUA contra o México.
Estamos agora nas etapas finais deste processo. Depois de ouvir argumentos dos governos do México e dos EUA, bem como pareceres técnicos de entidades não-governamentais, o painel de três membros está programado para divulgar seus relatórios preliminares e finais no outono. Na semana passada, o México publicou seu argumento final na disputa, cuja tradução em inglês os leitores podem acessar aqui. Tem 264 páginas e só tive tempo de ler os primeiros 55 parágrafos (dos 633). Aqui estão alguns trechos importantes dessa seção inicial:
Sobre a falta de argumentos baseados na ciência do governo dos EUA:
“O México demonstrou ao longo desta controvérsia que existem preocupações legítimas relacionadas aos riscos para a saúde humana e à diversidade de milho nativo derivado do consumo de milho transgênico e apresentou a base científica para essas preocupações, que serão abordadas detalhadamente ao longo deste artigo. O México está protegendo sua população, que basicamente subsiste do milho, pois é legalmente obrigado a fazê-lo. Os Estados Unidos analisam e criticam superficialmente as evidências e a avaliação de risco elaboradas pelo México, mas em suas críticas, não apresenta argumentos respaldados pela ciência para embasar sua posição, simplesmente desqualificando com adjetivos.”
Sobre a preferência do governo dos EUA por dados de ensaios científicos antigos conduzidos pela indústria:
Em primeiro lugar, os Estados Unidos parecem argumentar que as autorizações para eventos de milho transgênico que foram emitidas anteriormente pela Cofepris [Ministério da Saúde do México] e outras autoridades, como a FDA e a EPA, impedem o México de modificar suas conclusões sobre a segurança do consumo de milho transgênico e os riscos à saúde associados ao consumo direto, bem como os riscos à biodiversidade e à diversidade do milho (que inclui variedades nativas). Isso é errado…
Os Estados Unidos não podem congelar a capacidade das autoridades mexicanas de proteger sua população dos riscos representados pelo milho transgênico e pelo glifosato com base apenas nessas autorizações. Tal ação equivaleria a ignorar, sem justificativa razoável, as evidências científicas, livres de conflito de interesses e disponíveis até o momento, que foram apresentadas pelo México no “Registro Científico sobre Glifosato e Culturas GM” (2020), elaborado pela Conahcyt, e a coleta de estudos relevantes no Sistema Nacional de Informações de Biossegurança (SNIB) mantido pela Cibiogem.
Por outro lado, a avaliação da FDA identificada pelos Estados Unidos na nota de rodapé 34
de sua contestação foi realizada, em sua maioria, entre 1996 e 2002. Essas
avaliações não apenas não levam em conta as evidências científicas atualizadas que confirmam os riscos do milho transgênico identificados pelo México, mas fazem parte de procedimentos de consulta voluntária que se baseiam em informações selecionadas pelos próprios desenvolvedores de biotecnologia que buscam autorização e não contemplam uma análise de eventos múltiplos e seus possíveis efeitos.
Sobre o risco de contaminação genética:
“[Em seus argumentos], os Estados Unidos ignoram o fato de que a própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) apontou que ” as modificações genéticas das plantas provavelmente serão mais complexas, talvez envolvendo múltiplas transferências entre espécies e isso pode levar a um aumento da chance de efeitos não intencionais… as possíveis implicações das diferenças em relação à saúde precisam ser consideradas”. Esta é uma parte essencial dos riscos identificados pelo México.”
Sobre as tentativas dos EUA de subestimar o papel do glifosato no cultivo de milho transgênico para o mercado mexicano (é isso mesmo, o governo dos EUA está essencialmente argumentando que o rápido aumento das preocupações ambientais e de saúde sobre o glifosato, o herbicida tóxico que já deu prejuízos a Bayer em cerca de US$ 20 bilhões em multas de pagamento e custos de litígio desde 2018, ano em que comprou a Monsanto, e pode acabar levando a empresa alemã à falência, não deve ter qualquer influência sobre o direito do México de proibir o milho transgênico e o glifosato):
“Os Estados Unidos argumentam que os danos decorrentes da aplicação e uso geral do glifosato não são relevantes para esta disputa. Isso é incorreto. Como o México explicou em sua submissão inicial, as medidas contestadas fazem parte e contribuem para os objetivos contidos no Decreto 2023, que estão relacionados ao uso do glifosato. O México explicou em sua submissão inicial que existe uma relação clara entre as culturas transgênicas e o aumento do uso de herbicidas, como o glifosato, e que a principal função dos eventos de milho transgênico importados para o México é tolerar herbicidas, especificamente o glifosato.”
Sobre os riscos para a saúde humana:
Na seção factual da contestação dos Estados Unidos, as evidências apresentadas pelo México são descritas, em termos de riscos à saúde, como imprecisas e ambíguas, como se meros adjetivos fossem suficientes para descartar os resultados científicos apresentados pelo México… O México apresentou mais de uma centena de artigos científicos que fornecem evidências dos riscos à saúde associados ao consumo de milho transgênico. A maioria desses artigos foi comentada superficialmente pelos Estados Unidos no Anexo I de sua refutação, com algumas exceções. Isso pode ser considerado uma aceitação tácita das conclusões declaradas nesses artigos ou uma falta de evidências para contrariar os argumentos do México.
Em suas declarações finais, o governo mexicano “argumenta persuasivamente… que tem o direito de tomar tais medidas cautelares sob o acordo comercial, que as medidas tiveram impactos mínimos sobre os exportadores de milho dos EUA e que suas restrições são de fato baseadas em ciência revisada por pares que documenta os riscos de consumir milho transgênico com resíduos de glifosato”, argumenta Timothy A Wise, consultor sênior do Instituto de Política Agrícola e Comercial (IATP). “Esses riscos são particularmente elevados para os mexicanos, que consomem mais de 10 vezes o milho consumido nos EUA e o fazem em preparações minimamente processadas, como tortilhas.”
Mas o México ainda não está pronto para a vida sem o glifosato. Em março, o governo de AMLO suspendeu a proibição do herbicida poucos dias antes de entrar em vigor. De nosso artigo, A Battered Bayer Breathes Sigh of Relief As Mexico Suspenss Its Long-Awaited Ban on Glyphosate Weedkiller:
Em 1º de abril de 2024, o governo do México deveria fazer história ao proibir o herbicida mais notório do mundo. Naquele dia, um decreto presidencial proibindo a produção, importação, distribuição e uso de glifosato, o ingrediente ativo do herbicida Roundup da Bayer, em solo mexicano, finalmente entraria em vigor. Mas não era para ser. Na terça-feira (26 de março), apenas cinco dias antes do grande dia, o governo do México suspendeu a proibição, argumentando que não há maneira imediata de substituir o herbicida e que a salvaguarda da segurança alimentar do México deve se sobrepor a todas as outras preocupações…
O governo mexicano de AMLO ainda considera o glifosato prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, mas teme que os agricultores mexicanos ainda não estejam prontos para fazer a mudança. Muitos agricultores e os chamados “especialistas científicos” no México alertaram que não há alternativa (TINA) ao glifosato e que sua proibição poderia colocar em risco a produção de grãos do país. As importações mexicanas de milho transgênico dos EUA, em vez de cair, atingiram níveis recordes no ano passado, em parte devido a uma seca severa em muitas regiões-chave de cultivo.
A influência e o lobby da indústria quase certamente desempenharam um papel no recuo do governo. Dias antes de o governo anunciar sua reversão de política, dois senadores do partido governista de AMLO, MORENA, propuseram suspender a implementação do decreto sobre o glifosato devido à falta de alternativas ou práticas sustentáveis que permitam ao país manter a produção agrícola do país.” A proposta foi rejeitada pelo Senado e criticada por grupos de consumidores, incluindo o grupo de campanha Sin Maiz No Hay País.
Mas o governo AMLO não está disposto a abandonar sua proibição do uso e importação de milho transgênico para uso humano. Nem, aparentemente, o novo governo de Claudia Sheinbaum, cujo ministro da Agricultura proposto, Julio Berdegue, se comprometeu a honrar o decreto de AMLO de 2023.
Esta pode ser uma batalha importante para os lobbies das grandes empresas agrícolas e de biotecnologia, mas é existencial para o México, para quem o milho é a pedra angular não apenas de sua culinária e dieta, mas também de sua cultura. A luta de várias décadas para manter o México (em grande parte) livre de transgênicos é basilar. As proibições de testes de campo de milho transgênico instituídas por alguns juízes corajosos há pouco mais de uma década nunca teriam acontecido se não fossem os esforços de campanha e ações legais movidas por cientistas e ONGs como a “Sin Maíz No Hay País” (Sem Milho Não Há País), a Aliança para a Saúde Alimentar e a Ação Coletiva Maiz.
Essas mesmas organizações reuniram recentemente mais de 110.000 assinaturas em menos de duas semanas para uma carta instando os três painelistas de disputas comerciais a ouvir as opiniões da sociedade mexicana, bem como setores da sociedade americana e canadense que apoiam a diversidade biocultural e a alimentação saudável.”
Uma questão global
A carta, que também foi enviada a representantes dos governos do México e dos Estados Unidos, argumenta que ainda não foram realizadas análises de risco ou estudos científicos para avaliar o potencial impacto na saúde do consumo de milho geneticamente modificado em volumes típicos de um país como o México. Os cidadãos mexicanos consomem, em média, 11 vezes mais milho do que os seus homólogos dos EUA. Na ausência de certeza científica, diz a carta, o princípio da precaução deve ser aplicado e medidas de proteção adotadas para consumidores e ecossistemas.
A carta também argumenta que a decisão tomada pelos três painelistas de disputas comerciais no outono poderia acabar afetando não apenas o México ou a América do Norte, mas o mundo inteiro:
A pesquisa científica… já detectou contaminação genética de variedades nativas mexicanas com genes de variedades modificadas importadas dos Estados Unidos. Essa contaminação coloca em risco a diversidade biocultural do México. Na medida em que nosso país serve como um imenso banco de sementes vivo e [regularmente] atualizado para o resto da humanidade, a contaminação genética também coloca em risco o plantio de milho em muitas latitudes diferentes em todo o mundo.
Como centro de origem, domesticação e constante diversificação do milho, o México está em condições de oferecer ao resto do mundo milho adaptado a condições ambientais extremas, como as acentuadas pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a contaminação de variedades nativas pode afetar não apenas os consumidores no México, mas em todo o mundo.
O resultado dessa disputa comercial pode ter ramificações globais de outra forma: se os painelistas acabarem decidindo a favor do México (reconhecidamente um grande “SE”, dado todos os dólares corporativos em jogo), isso pode estabelecer um precedente legal. Isso, por sua vez, poderia encorajar outros países a impor proibições semelhantes ao cultivo ou importação de culturas transgênicas. E essa é a última coisa que os gigantes agroquímicos do mundo querem.
Fonte: https://www.nakedcapitalism.com/2024/07/mexico-scores-major-victory-against-bayer-owned-monsanto-as-corn-war-with-us-reaches-decisive-moment.html
Artigo muito bem explicativo como a determinação de um povo, uma nação soberana, que tenha como líderes governantes que honrem os superiores interesses da maioria do seu povo (direitos conquistados pelo seu esforço e trabalho), seus anseios e aspirações de resgate da dignidade negada no trato com os outros), não permitindo mais prerrogativas coloniais sobre os interesses nacionais, conseguem somar “pequenas” vitórias negadas durante décadas.