17/1/2020, Dmitry Orlov, Club Orlov
| Há dois dias, Vladimir Putin pronunciou sua fala anual à Assembleia da Federação Russa,[i] e desde então tenho recebido cataratas de e-mails que me pedem que explique o que ele quis dizer. Não quero disseminar pressuposições sobre a profundidade de nosso interesse em questões russas e, assim sendo, para não desperdiçar o tempo de vocês, comecemos por um rápido sumário executivo: Putin deixará a presidência ao fim de seu atual mandato, que terminará em 2024 a menos que se faça alguma eleição antes, mas o sistema que Putin construiu e pôs em funcionamento permanecerá operante. Essencialmente, a vida pós-Putin será mais Putin, sob outro nome. Se você só quer saber até aí, pronto, pode parar de ler nesse ponto. Para cavar mais fundo, temos de demarcar uma diferença entre Putin o homem e o sistema de governança que Putin construiu ao longo dos últimos 20 anos. Sempre há muito do que reclamar, mas no geral foi sistema bastante efetivo. Nos anos de Putin no poder, a Rússia resolveu os problemas do separatismo e do terrorismo doméstico, pôs rédeas na oligarquia predatória,[ii] pagou praticamente todas as as dívidas do país, inclusive as que herdou da URSS, fez a economia sextuplicar (a da China só quintuplicou; e os EUA não cresceram), reintegrou a Crimeia (que desde 1783 era parte da Rússia), reconstruiu as forças armadas russas a ponto de a segurança internacional ter deixado de preocupar, e alcançou nível geral de bem-estar na sociedade que jamais antes se viu na história da Rússia. O sistema de governança que Putin construiu funcionou bem com ele à testa do governo, mas exigirá alguns ajustes para que funcione bem com outros futuros presidentes, que podem não ser tão impressionantemente bem dotados como Putin. Dando por reconhecidos esses fatos, na 4ª-feira Putin iniciou uma reforma limitada da Constituição Russa. Além de uma lista de pequenos beliscões que limitarão os poderes do Presidente e darão mais poderes ao Parlamento para prover melhores pesos e contrapesos e um sistema que responda mais democraticamente, propõem-se umas poucas mudanças, dentre as quais se destacam: • A palavra “consecutivos” será apagada do Artigo 81.3: “A mesma pessoa não pode ser eleita presidente da Federação Russa por mais de dois mandatos consecutivos.” Essa redação criava uma brecha, que Putin explorou devidamente: depois de dois mandatos, ele pulou o que seria o terceiro e depois foi eleito para mais dois. A brecha será fechada. • O Artigo 14.4 é hoje bem estranho. Ali se lê: “Se um tratado ou acordo internacional da Federação Russa impõe regras que contrariam a lei [russa], devem-se aplicar as leis internacionais.” Cria-se um buraco na soberania russa, que permite que corpos estrangeiros sobreponham-se à lei russa. O buraco será fechado. • Cidadãos portadores de dupla nacionalidade ou que tenham vistos permanente de residência em outros países ficam impedidos de ocupar cargos oficiais dentro da Federação Russa. Além da proibição, serão exigidos 25 anos de residência na Rússia, para qualquer candidato à presidência, em vez dos 10 anos atualmente exigidos. Pode parecer mudança insignificante, mas está levando quinta-colunistas russos e membros da oposição neoliberal a arrancar cabelos e ranger dentes, porque a maioria quase total dos atuais aspirantes serão automaticamente impedidos de chegar à presidência, e futuros aspirantes serão forçados a escolher: ou servem à Rússia, ou vivem a preparar seus respectivos kits de sobrevivência. Mais especificamente, dado o novo status de outsiders de que passarão a gozar, esses e essas tornar-se-ão sem serventia para os seus patrões ocidentais, os quais deixarão de alimentá-los com dinheiro e de lhes oferecer cursos de extensão e treinamento para mudança de regimes. Essa abordagem sem dúvida é mais efetiva que a hoje vigente, mais intensiva em trabalho, com ONGs financiadas de fora do país e agentes estrangeiros incansavelmente tentando infiltrar-se no governo da Rússia. Pessoalmente, lamentarei a ausência de alguns desses infiéis. São gente engraçada, com os quais frequentemente me divirto, e que acrescentam uma gota de loucura num processo que, sem eles, seria processo político fleumático, sem graça, detalhista até a obsessão. • O Conselho de Estado, que até agora foi corpo extraconstitucional de aconselhamento, será inscrito na Constituição e receberá algumas prerrogativas constitucionais. Talvez Putin transfira-se para lá, tão logo expire seu atual mandato presidencial, para ali trabalhar como estadista mais velho e árbitro entre vários níveis e ramos do governo. O Conselho de Estado preencherá um espaço vazio importante que atualmente existe entre os níveis federal e regional do governo. Há vários problemas que não podem ser efetivamente enfrentados no plano regional mas que, dada a enormidade do território da Rússia, tampouco podem ser adequadamente tratados no plano federal. Pode também ajudar a tornar mais suave a transição para a vida pós-Putin, mais ou menos como o Cazaquistão conseguiu fazer recentemente, depois de Nursultan Nazarbayev concluir o mandato e transferir-se para o Conselho de Estado. • Outros trechos e itens a serem acrescentados à Constituição Russa têm a ver com trazer mais para a superfície a definição da Federação Russa como um “estado social”. A Rússia, como entidade soberana, tem um propósito específico: contribuir para e assegurar o bem-estar de seus cidadãos, como já está consagrado no Artigo 7: “1. A Federação Russa é estado social cuja política visa a criar condições para uma vida proveitosa e para o livre desenvolvimento da população. 2. O trabalho e a saúde da população devem ser protegidos; salários e remunerações mínimos devem ser fixados; o apoio pelo Estado deve ser assegurado à família, à maternidade, à paternidade e à infância, a pessoas incapacitadas e aos idosos; deve ser estabelecido um sistema de serviços sociais e pensões estatais, licenças e outras garantias sociais.” Até aqui, tudo bem, mas ainda um pouco vago. As mudanças propostas garantirão que rendas e pensões sejam tais que todos possam viver em condições de vida decentes. Também são propostas mudanças na legislação para o que é chamado “capital materno”, de modo a tornar mais financeiramente atraente a ideia de as famílias terem mais que dois filhos. A situação demográfica na Rússia não é tão preocupante quanto foi nos anos 1990s, e com certeza é muito menos preocupante que na Europa Ocidental, cujas populações nativas estão em processo de rápida extinção, mas permanece o fato de que, para alcançar suas metas declaradas, a Rússia precisará de número muito maior de russos. O governo russo tem o dinheiro para gastar nessas iniciativas, e fazer as coisas acontecerem já é, em boa parte, questão de pôr fogo no forno das burocracias federal e regional. Um bom meio para fazer tudo isso acontecer é expor com clareza na própria Constituição as garantias sociais. Putin propôs que as mudanças a serem introduzidas na Constituição sejam julgadas num referendum. À parte a clareza procedimental desse movimento e a busca de legitimação, com certeza ajudará a estimular o interesse público e a participação cívica, tornando ainda mais provável que, afinal, os burocratas russos (sobretudo nas regiões mais remotas), sejam empurrados mais rapidamente para implantar as mudanças. Tudo isso é muito positivo, mas, como vocês poderiam ter desconfiado, ainda há algo para eu criticar. Creio que faltam ainda três elementos nas mudanças propostas para a Constituição: garantir aos russos o status de “nação titular” [ing. titular nation status]; o seu direito de retorno; e o direito de autodeterminação para regiões já independentes de facto há muito tempo. Primeiro, os russos são nação sem pátria. Se soa estranho, é porque é estranho. Dentro da Constituição Russa o adjetivo “russo/russa” só aparece em dois casos: “Federação Russa” (definida como “estado multinacional”; e “língua russa”, que é o idioma oficial, além de várias outras, mas a Constituição não fala de “povo russo”. Russos étnicos são quase 2/3 da população, mas não são parte da Federação Russa, nem a Federação Russa, toda ela, é adequadamente declarada deles. Compare-se essa situação à dos judeus: eles não apenas têm o Estado de Israel, definido como “estado judeu”, mas, além disso, têm a Região Autônoma Judia [ing. Jewish Autonomous Region] dentro da Federação Russa para a qual retornar, se o experimento israelense der errado (outra vez). Birobidzhan (capital da Jewish Autonomous Region) é muitíssimo mais agradável que Babilônia, e o governante local Alexander Levintal, é professor de Economia, filho nativo da terra e muito mais simpático que o Rei Nabucodonosor. Parte dessa atitude de rejeição a russos é legado da Revolução Russa. Os comunistas revolucionários, Lênin e Trotsky sobretudo, viam o povo russo como pilha de lenha para alimentar a fogueira da revolução mundial, tendiam a favorecer vários outros grupos étnicos e combatiam contra o “chauvinismo russo”. Stálin rapidamente pulou do trem revolucionário, mas a russofobia bolchevique levantou a cabeçorra novamente nos governos de Khrushchev e Brezhnev. Dado que muitas das lideranças russas dos anos 1990s, quando foi concebida a atual Constituição, nasceram para a política no Partido Comunista da União Soviética, a mesma russofobia prevaleceu. Outro aspecto que influenciou a decisão de excluir da Constituição Russa toda e qualquer menção a russos tem a ver com um bem fundado medo do nacionalismo étnico russo. O nacionalismo é de fato fenômeno feio e fantasticamente destrutivo, como se vê no chauvinismo nacionalista extremista hoje ativo em vários países do “Bloco Oriental”, inclusive Ucrânia, Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia. A Ucrânia, com seus desfiles de nazistas uniformizados, é pior que horrenda, mas até Belarus, cuja população inclui número muito maior de russos, tem também sua franja de nacionalistas extremistas lunáticos que lá fazem de tudo para agitar o lodo do fundo do poço. Na Federação Russa chegou a haver movimento nacionalista, mas foi esmagado. Na última vez que pesquisei, alguns dos elementos mais radicalizados daquele movimento ainda cumpriam penas de prisão por atividades extremistas. Com a ideologia comunista internacionalista já morta e seca, e a ameaça nacionalista em grande parte já controlada dentro da Rússia, pode ser afinal hora de lidar com o estranhíssimo problema de os russos serem nação sem pátria – e escrever na Constituição Russa que os russos são nação titular de toda a Federação Russa. Alguma referência à cultura russa também pode ajudar muito. O idioma russo é reconhecido como idioma comum e oficial, mas, se não se nutrir na cultura russa que se desenvolve há mais de mil anos, está condenado a se tornar apenas um amontoado de caracteres cirílicos, e o nível resultante de discurso comum acabará bem baixo. Isso feito, o passo seguinte natural é reconhecer, diretamente na Constituição Russa, o direito de retorno, que é princípio reconhecido na lei internacional e consagrado em convenções internacionais. Atualmente, a lei russa tem operado ad hoc mediante uma combinação de leis administrativas e ordens executivas presidenciais diretas – por exemplo, ao garantir privilégios aos russos dentro da Ucrânia ou Belarus, ao mesmo tempo em que se negam os mesmos direitos a russos residentes em outros países. Verdade seja dita, meio milhão de pessoas desses países receberam passaportes russos, desde que esses privilégios foram aplicados. Essa abordagem ad hoc é reafirmada dada a difícil situação dos russos no Leste da Ucrânia, mas em termos gerais o direito de retorno deve ser assegurado em consideração ao que essas pessoas são, não em consideração apenas ao local onde residam. Garantir o direito de retorno a toda a imensa diáspora russa, criada em parte quando a URSS rompeu-se, empurrando muitos russos para o lado errado de uma fronteira administrativa soviética inteiramente artificial, e em parte por efeito de gigantesco fluxo de emigrados durante os economicamente e socialmente desastrosos anos 1990s, ajudaria também a resolver o déficit demográfico da Rússia. A última sugestão, e talvez a mais controversa, que gostaria de fazer é que se considere a possibilidade de definirem procedimentos legais constitucionais que garantam a autodeterminação política [das unidades da Federação Russa] a qual além do mais é internacionalmente reconhecida como princípio legal. As fronteiras da Federação Russa são, em vários casos, produto final de sequências de erros cometidos durante a era soviética. Durante a era pós-soviética, alguns daqueles erros foram mais ou menos remediados, e as regiões em questão tornaram-se independentes de facto: a Transnistria separou-se da Moldávia e foi independente de facto por 28 anos; Abkhazia, da Geórgia, por 26; Ossétia do Sul, da Geórgia, por 12; Donetsk e Lugansk, da Ucrânia, por seis. Em muitos sentidos, já funcionavam como partes da Federação Russa. Mas não existe mecanismo constitucional para resolver de jure essa situação, e determinar o status dessas unidades conforme a lei internacional, de modo que possam solicitar à Federação Russa que as incorpore. Quando se discutem questões de autodeterminação, abundam os dois pesos e duas medidas. Quando o Kosovo separou-se da Sérvia, não se adotaram procedimentos democráticos específicos, nem ninguém perguntou coisa alguma, nem ninguém sequer aceitou formalmente coisa alguma. Mas quando a Crimeia votou por vastíssima maioria a separação da Ucrânia, o caso foi tratado como ilegal e resultou em sanções internacionais ainda vigentes até hoje. Dado o extremo nível de rancor que cerca internacionalmente essa questão, pode ser objetivo ainda extremamente distante, mas em algum momento terá de aparecer uma solução, que garanta o status de territórios que já são de facto independentes há décadas, de modo a que possam reivindicar voluntariamente a própria inclusão na Federação Russa.******* [i] Em português, excerto “As propostas”, em Blog Bacurau Homenagem ao Filme https://bbacurau.blogspot.com/2020/01/russia-o-estado-da-nacao-discurso-do.html?q=Putin [NTs][ii] Em português, sobre isso, em Blog Bacurau Homenagem ao Filme https://bbacurau.blogspot.com/2020/02/putin-promete-por-cabresto-nos-capitais.htmlAntwortenAllen antwortenWeiterleiten |
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