A promessa feita e quebrada da não expansão da OTAN a Leste – “nem uma polegada nessa direção”

Mikhail Gorbachev, Eduard Shevardnadze (ex-URSS) e James Baker (EUA) – 09 de fevereiro de 1990 em Moscou

 Imagem de capa: A tradicional troca de canetas entre as partes após a assinatura de um tratado da Casa Branca, em 1990, entre o ministro das Relações Exteriores soviético Eduard Shevardnadze (canto inferior esquerdo) e o secretário de Estado dos EUA James Baker III (canto inferior direito), supervisionada pelos presidentes Mikhail Gorbachev e George H. W. Bush. 

Esta é uma compilação de trechos da conversa entre Mikhail Gorbachev, então presidente da antiga URSS, James Baker, então Secretário de Estado do presidente norte-americano George W. Bush (pai) e Eduard Shevardnadze, ex-ministro de Assuntos Exteriores da antiga URSS, em 09 de fevereiro de 1990, em Moscou.

O assunto em pauta é o acordo entre ambas as potências de que a então atual jurisdição da OTAN não iria se expandir “sequer uma polegada em direção a Leste”, nas palavras dos americanos. Promessa feita e reiteradamente quebrada por parte do governo estadunidense e seus aliados sob comando da OTAN ao longo desses últimos quase 33 anos.

Os grifos são meus.

Breve biografia dos políticos:

Mikhail Sergeevitch Gorbatchov ou Gorbachev (Stavropol, 02 de março de 1931 — Moscou, 30 de agosto de 2022), 91 anos, é um estadista e político russo. Oitavo e último líder da União Soviética, foi Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) de 1985 a 1991. Foi chefe de Estado do país de 1988 a 1991, na posição de Presidente do Presidium do Soviete Supremo de 1988 a 1989, Presidente do Soviete Supremo de 1989 a 1990 e Presidente da União Soviética de 1990 a 1991. Ideologicamente, sua identificação inicial era com os ideais marxistas-leninistas, tendo, entretanto, no início da década de 1990, se inclinado à social-democracia. Fonte: Wikipedia

James Addison Baker III (nascido em 28 de abril de 1930), 91 anos, é um advogado americano, estadista e figura política. Ele serviu como Chefe de Gabinete da Casa Branca e Secretário do Tesouro dos Estados Unidos sob o presidente Ronald Reagan, e como Secretário de Estado dos EUA e Chefe de Gabinete da Casa Branca sob o presidente George H. W. Bush. Fonte: Wikipedia

Eduard Amvrósievich Shevardnadze (Mamati, 25 de janeiro de 1928 — Tbilisi, 07 de julho de 2014) foi um político georgiano, nascido na antiga República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana. Exerceu as funções de ministro de Assuntos Exteriores da União Soviética, sob a presidência de Mikhail Gorbachev, de 1985 a 1990.

Desempenhou um papel importante no fim da Guerra Fria e, após a dissolução da União Soviética, foi presidente da Geórgia entre 12 de setembro de 1992 e 23 de novembro de 2003, quando renunciou ao cargo devido à crescente pressão popular, conhecida como Revolução Rosa. Fonte: Wikipedia

09 de Fevereiro de 1990 em Moscou

Baker: […] Em uma palavra, queremos que seus esforços sejam bem-sucedidos. E, se em algum momento no decorrer dos eventos, você sentir que os Estados Unidos estão fazendo algo indesejável a você, sem hesitação, nos ligue e conte-nos sobre isso.

[…]

Nós lutamos ao seu lado; juntos trouxemos a paz à Europa. Lamentavelmente, gerimos mal esta paz, o que levou à Guerra Fria. Não pudemos cooperar então. Agora, quando ocorrem mudanças rápidas e fundamentais na Europa, temos uma oportunidade propícia para cooperar no interesse da preservação da paz. Quero muito que saibam: nem eu nem o presidente pretendemos extrair vantagens unilaterais dos processos que estão ocorrendo.

Alguns outros detalhes. Na verdade, não estamos falando a favor da neutralidade da Alemanha. Os alemães ocidentais também nos disseram que não consideram tal decisão satisfatória. Eu gostaria de explicar o porquê.

Se a Alemanha é neutra, isso não significa que não será militarista. Muito pelo contrário, [ela] poderia muito bem decidir criar seu próprio potencial nuclear em vez de depender das forças de dissuasão nuclear americanas. Todos os nossos aliados da Europa Ocidental e vários países da Europa Oriental nos deram a entender que gostariam que os Estados Unidos mantivessem sua presença militar na Europa. Não sei se você apoia essa possibilidade. Mas gostaria de lhe assegurar que assim que nossos aliados nos disserem que são contra nossa presença, traremos nossas tropas para casa.

Shevardnadze: Eu não sei sobre seus outros aliados, mas uma Alemanha unida pode exigir isso.

Baker: Se isso acontecer, nossas tropas voltarão para casa. Deixaremos qualquer país que não deseje nossa presença. O povo americano sempre teve uma forte posição favorável a isso. No entanto, se a atual liderança da Alemanha Ocidental está à frente de uma Alemanha unificada, eles nos disseram que seriam contra nossa retirada.

E o último ponto. A OTAN é o mecanismo para garantir a presença dos EUA na Europa. Se a OTAN for liquidada, não haverá tal mecanismo na Europa. Entendemos que não apenas para a União Soviética, mas também para outros países europeus, é importante ter garantias de que, se os Estados Unidos mantiverem sua presença na Alemanha no âmbito da OTAN, nem uma polegada da atual jurisdição militar da OTAN se espalhará à direção leste.

Acreditamos que as consultas e discussões no âmbito do mecanismo “dois + quatro” devem garantir que a unificação da Alemanha não levará a organização militar da OTAN a se espalhar para o leste.

Estes são os nossos pensamentos. Talvez uma maneira melhor possa ser encontrada. Ainda não temos o acordo dos alemães para esta abordagem. Expliquei a Genscher [Hans-Dietrich Genscher foi o ministro das Relações Exteriores e Vice Chanceler da Alemanha de 1974 a 1992 – nota da tradutora] e ele apenas disse que vai pensar a respeito. Quanto ao [chanceler francês Roland] Dumas, ele gostou da ideia. Agora eu dei um relato dessa abordagem para você. Repito, talvez algo muito melhor possa ser criado, mas ainda não conseguimos fazer isso.

Baker e Gorbachev em reunião em Moscou em fevereiro de 1990.

Gorbachev: Quero dizer que, em geral, compartilhamos essa maneira de pensar. De fato, o processo começou e está em andamento. E precisamos tentar nos ajustar à nova realidade. É necessário um mecanismo que ajude a estabilidade na Europa – um centro muito importante da política mundial – a permanecer imperturbável. Claro que temos algumas diferenças ao olhar para esta situação. Acho que não há nada de terrível nisso. O mais importante é não abordar esta situação de uma forma demasiado simplista.

Em primeiro lugar, queremos que a situação na Europa melhore. A situação não pode piorar em consequência do que está a acontecer. Precisamos pensar em como agir nas condições da nova realidade. Surge uma pergunta: como será essa Alemanha? Como tenderá a agir na Europa e no mundo? Essas são questões fundamentais. E como vemos, elas são percebidas de forma diferente, digamos, em Paris, Londres, Varsóvia, Praga, Budapeste.

Baker: Eu entendi isso.

Gorbachev: Ontem falei com Jaruzelski [Wojciech Jaruzelski: político e militar comunista polonês, então presidente da Polônia – nota da tradutora] ao telefone. Ele sabe que você está em Moscou agora; ele também sabe que Kohl [Helmut Kohl: então chanceler da Alemanha] e Genscher chegarão amanhã. Diante disso, Jaruzelski expressou suas opiniões sobre uma série de questões, especialmente sobre a Alemanha. E a Alemanha é, de fato, uma questão para um polonês! Ele acha que o contato deve ser mantido e devemos nos consultar sobre essa questão. Ele expressou a opinião de que a presença de tropas americanas e soviéticas na Europa é um elemento de estabilidade.

Na Tchecoslováquia e na Áustria, há a apreensão de que poderes possam se desenvolver em uma Alemanha unificada que reivindicaria as fronteiras de 1938 – a região dos Sudetos, na Áustria. É claro que hoje tais reivindicações não estão sendo expressas. Mas o que acontecerá amanhã? E na França e na Grã-Bretanha surge a pergunta: elas continuarão sendo grandes players na Europa? Em suma, é mais fácil para nós nesta situação devido à massa e peso de nossos países. Kohl e sua equipe estão conversando conosco com uma compreensão do que isso significa.

Baker: Eu concordo.

Gorbachev: Assim, é preciso proceder com delicadeza e consideração, entendendo os sentimentos nacionais do povo e não os atrapalhando, mas visando canalizar o processo. Quanto a um mecanismo “quatro + dois” ou “dois + quatro” que se baseie em uma base legal internacional e ofereça uma oportunidade de consultar uns aos outros e avaliar a situação, talvez, após nossa troca de opiniões, devêssemos continuar as consultas com nossos parceiros no Ocidente e no Oriente – como você achar melhor, e nós, correspondentemente. Isso ainda não significa que temos um acordo, mas devemos continuar a procurá-lo. Você disse que a RFA [República Federal da Alemanha] não expressou concordância com essa abordagem. Quanto a Modrow [Hans Modrow: o último premier comunista da Alemanha Oriental – nota da tradutora], a julgar por nossas conversas com ele, parece que ele apoiará essa abordagem. Amanhã podemos perguntar a Kohl o que ele pensa sobre isso.

Em 09 de novembro de 1989, o governo da Alemanha Oriental anunciou que todos os cidadãos da parte oriental possuíam a autorização para visitar o lado ocidental. Nas semanas seguintes, partes do muro começaram a ser destruídas até que toda sua estrutura foi removida. A queda do Muro De Berlim marcou a reunificação alemã, oficialmente realizada em 03 de outubro de 1990.

[Em 20 de junho de 1948, os EUA, França e Reino Unido decidem implantar uma reforma monetária e criar um estado provisório sob seu controle, o que causa uma crise com os soviéticos. A 23 de maio de 1949 surge o novo estado, a República Federal da Alemanha (RFA) ou Alemanha Ocidental, tendo por capital a cidade de Bonn. Em contrapartida, em 07 de outubro de 1949, a República Democrática Alemã (RDA) ou Alemanha Oriental, sob influência soviética, é criada, com a capital em Berlim Leste – nota da tradutora].

Baker: Isso seria bom. Mas eu gostaria de expressar uma precaução.

Mesmo que tenhamos a chance de convencer os alemães a apoiar a abordagem “dois + quatro”, isso só deve ser feito depois de 18 de março, somente após a autodeterminação da RDA [República Democrática Alemã], e depois que eles começarem a discutir os aspectos internos da unificação. Caso contrário, dirão que a pressão das quatro potências é inaceitável e que a unificação é apenas uma questão alemã. Nossa abordagem prevê que os aspectos internos da unificação são de fato um assunto entre as duas Alemanhas. No entanto, os aspectos externos devem ser discutidos levando em consideração os interesses de segurança dos vizinhos da Alemanha; esses devem ser aceitáveis para eles. Além disso, devemos discutir o status de Berlim. Se abordarmos o assunto dessa maneira, há uma chance de que os alemães concordem com o mecanismo proposto.

Devo admitir mais uma vez que não discuti isso com o chanceler, e Genscher não me deu uma resposta. Ele apenas disse que vai considerar essa abordagem. Acho que ele vai aprovar. Mas com o chanceler é diferente: ele é candidato nas próximas eleições.

Gorbachev: Este é um fator muito importante que deixa sua marca na situação.

Baker: Esses são os caprichos da democracia. Ele terá que agir com muito cuidado para não criar na Alemanha a impressão de que está entregando a questão da unificação da Alemanha a outros.

Gorbachev: Eu gostaria de falar sobre o simpósio que foi recentemente organizado pela academia evangélica e que contou com a presença de representantes de todos os partidos e grupos da RFA e RDA, com exceção do partido de Modrow. Como resultado da discussão, a maioria dos participantes se manifestou a favor da confederação. Os representantes da RDA enfatizaram que a convergência econômica das duas Alemanhas não significa necessariamente uma venda ou colonização da RDA. Eles disseram que não querem ser tidos como criançinhas.

A segunda conclusão foi que a unificação deve ocorrer apenas no território da atual RFA e RDA respeitando as fronteiras existentes e mantendo as duas partes da Alemanha membros da OTAN e do Tratado de Varsóvia.

Ao mesmo tempo, havia divergências de opinião. Alguns representantes da RFA e da RDA falaram a favor de tornar a futura Alemanha um estado neutro. No entanto, a maioria dos representantes dos dois países se manifestou a favor da preservação da filiação nos dois sindicatos, que passariam de militares para novas estruturas políticas.

O discurso de [Willy] Brandt foi o mais surpreendente. Ele afirmou que ninguém deveria impedir a autodeterminação da Alemanha. Ele disse que os alemães não deveriam esperar pelo processo da CSCE, que a convergência de toda a Europa não deveria preceder a unificação da Alemanha, mas o contrário – a unificação da Alemanha deveria ocorrer mais cedo. Ele rejeitou uma confederação e falou a favor de um estado federal alemão. Ao mesmo tempo, a parte da Alemanha Ocidental desta federação deve permanecer na OTAN. Quanto à antiga RDA, ela precisa de mais consideração.

Muitos representantes da RFA criticaram Brandt por alimentar o nacionalismo alemão e por tentar chegar à frente até mesmo de Kohl.

O discurso do renomado estudioso [Carl Friedrich] Weizsäcker (irmão do atual presidente da RFA) foi muito interessante. Ele disse que é necessário evitar agravar o nacionalismo alemão por muitas razões, uma delas é que poderia levar a uma onda de nacionalismo na União Soviética. Ele entende o que uma lembrança da guerra passada significa para um soviético. Ele também enfatizou que uma explosão de nacionalismo na URSS poderia se tornar uma ameaça à perestroika. Quanto mais os alemães gritam pela unificação, mais ela envolve os vizinhos. Na Europa, enfatizou Weizsäcker, Auschwitz não foi esquecido.

O escritor Gunter Grass enfatizou que uma Alemanha unificada sempre foi um terreno fértil para o chauvinismo e o antissemitismo. Os custos econômicos da unificação também foram discutidos. Um número foi dado: nos próximos 8-10 anos, o preço econômico da unificação será de 50 bilhões de marcos. Os oradores enfatizaram que, quando os alemães descobrirem isso, pensarão três vezes se a unificação vale a pena.

Este é o interessante mosaico de opiniões. Falei sobre isso com tanto detalhe porque acho que no final não devemos cair em uma onda de emoção, não devemos ceder a essa pressão e nos afastar de considerações e previsões sobre o que tudo isso pode significar e como canalizar isso processo. Há poderes em ambos os estados alemães que veem o perigo. Isso é importante. Peço-lhe que diga ao presidente que queremos manter contato com você para trocar informações e, se necessário, ideias sobre esse problema.

Gorbachev e Baker em Moscou, fevereiro de 1990.

Baker: Farei isso sem falhar. Eu gostaria que você entendesse: não estou dizendo que devemos ceder a uma onda de emoção. Mas acho que em breve a integração interna da Alemanha se tornará um fato. Nestas circunstâncias, o nosso dever perante todos os povos e o nosso dever pela paz no mundo é fazer todo o possível para desenvolver mecanismos externos que garantam a estabilidade na Europa. Por isso propus esse mecanismo.

Quanto ao preço econômico da unificação, provavelmente essa questão será discutida durante a campanha eleitoral. No entanto, acho que será varrido pela explosão emocional, pelo esforço das pessoas para se unirem e estarem juntas.

Eu quero fazer uma pergunta, e você não precisa responder agora. Supondo que a unificação ocorra o que você preferiria: uma Alemanha unida fora da OTAN, absolutamente independente e sem tropas americanas; ou uma Alemanha unida mantendo suas conexões com a OTAN, mas com a garantia de que a jurisprudência ou as tropas da OTAN não se espalharão para leste da atual fronteira?

Gorbachev: Vamos pensar em tudo. Pretendemos discutir todas essas questões em profundidade no nível de liderança. Escusado será dizer que um alargamento da zona da OTAN não é aceitável.

Baker: Nós concordamos com isso.

Gorbachev: É bem possível que, na situação que está se formando agora, a presença de tropas americanas possa desempenhar um papel de contenção. É possível que pensemos juntos, como você disse, sobre o fato de que uma Alemanha unida poderia procurar maneiras de se rearmar e criar uma nova Wehrmacht, como aconteceu depois de Versalhes. De fato, se a Alemanha estiver fora das estruturas europeias, a história pode se repetir. O potencial tecnológico e industrial permite que a Alemanha faça isso. Se existir no quadro das estruturas europeias, este processo poderá ser evitado. Tudo isso precisa ser pensado.

Muito do que você disse parece ser realista. Vamos pensar. É impossível tirar uma conclusão agora. Você sabe que a RDA está intimamente ligada a nós, e a RFA é nosso principal parceiro comercial no Ocidente. Historicamente, Alemanha e Rússia sempre foram parceiros fortes. Ambos temos a possibilidade de causar impacto na situação. E podemos usar essas possibilidades quando desenvolvemos uma abordagem racional que considera os nossos interesses e os de outros países, quando desenvolvemos um mecanismo correspondente. Não devemos subestimar essas possibilidades. Claro que neste momento o assunto está complicado pelas campanhas eleitorais e pela intensidade das emoções que estão aquecendo a sociedade neste momento. Vamos observar a situação e pensar em como agir.

[…]

Gorbachev: A propósito, no que diz respeito à colaboração comercial e econômica entre nossos países, é bom que alguns projetos de grande escala estejam sendo discutidos agora. Estou falando da colaboração no uso da ferrovia Baikal-Amur, na construção de uma linha de comunicação de fibra ótica e na construção conjunta de aeronaves. São planos interessantes. Se eles forem realizados, nossa colaboração atingirá um novo nível. Aqui mais uma vez, ao que parece, surgirá o problema do COCOM. Se não, então estamos falando sobre as tecnologias de ontem.

Baker: Neste momento, estamos analisando as regras do COCOM. Pretendemos reconsiderá-los para que, metaforicamente falando, os muros sejam mais altos, mas em menor número. Mas gostaria de dizer que, ao mesmo tempo, percebemos a pressão que você está enfrentando de alguns conservadores por suas políticas.

Gorbachev: Sim, é uma luta pelo poder.

Baker: Eu disse a Eduard ontem: em abril, maio e junho do ano passado, quando comecei a dizer pela primeira vez que queremos ajudar a perestroika, que confiamos em Gorbachev e Shevardnadze, os conservadores americanos me atacaram com críticas. Mas agora, quando estamos reconsiderando as regras do COCOM e discutindo a possibilidade de sua participação em organizações financeiras internacionais, os mesmos conservadores estão dizendo por que os russos dão a Cuba MIG-29? Claro, Cuba não é uma ameaça para os EUA, mas é uma certa ameaça para alguns pequenos países democráticos da América Central. Castro continua a exportar revolução. Há apenas uma pessoa que ele critica com mais frequência do que Bush e é Gorbachev.

[…]


Fonte: Arquivo da Fundação Gorbachev, Fond 1, Opis 1 – Traduzido por Anna Melyakova.

Arquivo de Segurança Nacional

Suite 701, Biblioteca Gelman, Universidade George Washington,

2130 H Street, NW, Washington, DC, 20037,

Telefone: 202/994-7000, Fax: 202/994-7005, nsarchiv@gwu.edu


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